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Para manter empregos, governo autoriza redução de salários e de jornada de trabalho

O governo federal vai permitir que empresas façam reduções salariais e em jornadas de trabalho de seus funcionários por até dois anos em troca da garantia da manutenção dos empregos desses trabalhadores. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. 

A previsão integra a medida provisória que aumentou por mais um ano o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015 pelo governo Dilma Rousseff, e agora repaginado como Seguro-Emprego. 

Até a renovação do programa, a redução de salários e jornadas era possível em até 30% por até um ano. Quem é incluído não pode ser demitido sem justa causa ao longo do período de vigência da diminuição do horário de trabalho e da remuneração. Os trabalhadores afetados têm direito a compensação de até 50% do valor que deixam de receber de seus empregadores, com teto de R$ 1.002 (65% da parcela máxima do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542). 

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As empresas podem aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2017. As companhias devem solicitar o pedido ao Ministério do Trabalho e demonstrar sua dificuldade financeira. Para isso, o governo vai considerar o indicador que compara o saldo de contratações da empresa nos últimos 12 meses com o número de funcionários que tinha no mês imediatamente anterior ao período. Também é necessário que as empresas firmem acordos coletivos com o sindicato que representa os trabalhadores da categoria majoritária em seus quadros. O Seguro-Emprego agora tem prazo de encerramento previsto para o final de 2018. 

Os critérios específicos para o programa a partir de agora ainda não foram divulgados. 

INFORMAÇÕES: ZH / com agências