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Justiça Estadual tem mais de 260 ações no caso Kiss

 

Um levantamento do Tribunal de Justiça gaúcho aponta que há 263 ações tramitando entre demandas cautelares e indenizatórias referentes ao caso Kiss. Os processos foram movidos por sobreviventes e familiares das vítimas do incêndio. Nas ações cautelares o objetivo é garantir o bloqueio de bens para eventuais ressarcimentos. 

As ações indenizatórias estão ajuizadas em comarcas espalhadas pelo Estado, mas a maioria delas se concentra em Santa Maria, com 251 processos. 

Ainda em janeiro deste ano, quando a tragédia da Kiss completou quatro anos, o TJ deferiu pedidos de indenização de uma sobrevivente e também de familiares de uma das vítimas. Nas duas ações, a prefeitura de Santa Maria e o governo do Estado eram réus e tiveram as responsabilidades descartadas pelo Ministério Público (MP). 

A medida do Tribunal acabou gerando polêmica por que evidenciaria que a Justiça estaria contestando a indicação do MP, e punindo agentes públicos por não terem fiscalizado adequadamente o prédio da boate, que funcionava irregularmente.

GAÚCHA SM