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Famurs apresenta na Justiça proposta para construção de creches

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O presidente da Famurs, Luciano Pinto, apresentou, nesta segunda-feira (6/3), em audiência na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, uma lista com proposições para resolver a situação de creches com obras paralisadas no Rio Grande do Sul. Pelo menos 71 escolas estão com estruturas inacabadas há mais de dois anos. O problema ocorre em 47 municípios gaúchos. "A angústia é muito grande. As maiores prejudicadas são as crianças, mas os prefeitos também são penalizados com multas por não atender a demanda de vagas na educação infantil", alertou o dirigente da entidade.

Para resolver o impasse, a Famurs orientou as prefeituras interessadas a ingressar na Justiça contra a MVC e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos do programa e realizou a licitação. Nas ações, os municípios exigem a conclusão das obras e o ressarcimento dos valores. Essas reivindicações foram apresentadas pela Famurs na audiência, realizada na Justiça Federal. "Precisamos que a Justiça determine ao FNDE a liberação de mais recursos aos municípios, e que autorize as prefeituras a cotratar outra empresa para concluir as obras", afirmou Luciano. Pelo menos 23 municípios já possuem ações ajuizadas com apoio do Ministério Público Estadual e Federal.

De acordo com o procurador da República Fabiano de Moraes, que participou da audiência, "a maioria das obras já deveria estar pronta há mais de dois anos". O objetivo do encontro era buscar um acordo. Segundo o juiz federal Altair Antônio Gregório, que conduziu o encontro, a expectativa ainda é de que haja um consenso entre as partes. O magistrado entende que as prefeituras com obras em estágio avançado devem ter o direito de concluir as obras com o aval do FNDE, conforme proposta apresentada pela Famurs.

Ficou definido que o FNDE terá um prazo de 10 dias para analisar a viabilidade da proposta da entidade. Durante esse período, a Federação fará um levantamento do montante que ainda precisa ser investido para a conclusão das 71 escolas.

INFORMAÇÕES: FAMURS