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União vai recorrer de decisão que suspende propaganda da reforma da Previdência

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai tentar derrubar a decisão liminar que retirou do ar uma série de propagandas sobre a reforma da Previdência. O recurso, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deve ser protocolado até esta quinta-feira (16), já que o órgão ainda não foi notificado do despacho da juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, Marciane Bonzanini. A determinação vale para todo o país e prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em seu despacho, a magistrada afirma que “a campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe, passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar”.

A juíza ainda destacou que o debate acerca da reforma deve ser realizada pelo Congresso, no âmbito do Poder Legislativo. As propagandas veiculadas, segundo ela, podem induzir à crença de que os deputados e senadores não poderão fazer nenhuma modificação no texto. A partir da decisão, a campanha não pode ser veiculada em nenhuma mídia ou página da internet em todo o país.

A ação civil pública assinada por sete sindicatos de trabalhadores do Rio Grande do Sul, ainda traz o pedido para que a União faça propagandas com esclarecimentos sobre os motivos da suspensão das peças atuais. Essa questão só será definida quando o mérito da ação for julgado.

INFORMAÇÕES: GAÚCHA