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Reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio

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O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a reforma da Previdência começará a ser votada a partir de 8 de maio no plenário da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser votada em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis – o que equivale a três quintos dos 513 deputados.

Também nesta terça, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, detalhou as alterações que fez na proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo. Segundo o parlamentar, as mudanças conseguiram conciliar os interesses do governo e da população.

A mudança da idade mínima para aposentadoria de mulheres de 65 para 62 anos é considerada uma das principais alterações feitas pelo relator em relação ao texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O tempo mínimo de contribuição foi mantido em 25 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima será de 53 anos para mulheres e 55 para homens. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado pedágio, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente.

INFORMAÇÕES: GAÚCHA, COM AGÊNCIA BRASIL