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PALMEIRA DAS MISSÕES - Policiais Civis são homenageados pela casa

 

A Sessão Ordinária dessa segunda-feira (24) possuía quatro projetos de leis em pauta: Os Projetos de Leis Ordinárias nº 036, que revoga o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Ordinária Municipal nº 3.015/2001; o 037 que Cria o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do município; 040 que cria gratificações mensais aos servidores membros designados para o Conselho de Administração do FAPS; e o Projeto de Lei Legislativo nº 017 que revoga o artigo 3º da Lei Ordinária Municipal 4.820, que estabelece a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

Com relação aos projetos do executivo, os vereadores solicitaram o adiamento de votação por duas sessões.

O vereador Sidinei Oliveira se manifestou contrário à aprovação dos projetos da forma como estão apresentados. “Não vejo como aprovarmos sem que haja a devida discussão com a categoria e sem que seja clareada a forma como serão escolhidos os servidores que receberão essas gratificações”, afirmou Oliveira.

Já o vereador Marcelo Saggin aproveitou para destacar que a Câmara de Vereadores está promovendo o debate entre os envolvidos. “Somos instrumentos para viabilizar um profundo diálogo entre os funcionários, o FAPS e o SIMPAM [Sindicato dos Municipários de Palmeira das Missões], só assim teremos a verdadeira democracia e vamos construir a melhor solução”, disse Saggin.

Quanto ao projeto do legislativo, a matéria foi aprovada com voto contrário da vereadora Karin Uchôa, do Partido Progressista. “Sou contrária ao projeto, sei que não estão tirando direitos, mas o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, vai sair perdendo, mesmo assim respeito a opinião dos colegas”, salientou a vereadora que é membro do Conselho Estadual da Mulher.

Acordo de Líderes

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 046/2017 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões visando a prestação de serviços médicos especializados nas áreas de Ginecologia/Obstetrícia e Pediatria.

Indicações

Para que seja incluído no Fundo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, previsto no Art. 7° da LC n° 55 de Novembro de 2014, o valor de três mil reais para utilização no evento da Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, conforme Lei Ordinária Municipal n°4820/2015. Com assinatura dos vereadores Adilson Barbosa, Antonio Padilha, Antônio Vezaro, Cláudio Mineiro, Fernando de Carli, Leandro Lima, Marcelo Saggin, Tiago Antunes e Vergilio Matias.

Para demarcação dos locais aptos para estacionamento, entrada e saída de veículos dentro da Prefeitura Municipal, visto que no local não tem área demarcada e para que não haja aglomeração de veículos estacionados em locais impróprios, da vereadora Karin Uchôa.

Homenagem

O vereador Antônio Vezaro, do PDT, homenageou, através de Votos de Congratulações, os Policias Civis Marcelo Brandão Ardenghy, Tomas Vieira da Cunha e Telmo Forgiarini Pigatto, da Delegacia de Polícia de Palmeira das Missões, pelos serviços prestados no combate à violência e segurança das famílias. “Sabemos que os governos que se sucedem têm deixado a desejar nos investimentos necessários tanto em efetivo quanto em equipamentos para o desempenho de suas honradas funções. E nem isto faz com que vocês desistam, sendo verdadeiros heróis na defesa dos cidadãos de bem”, destacou o vereador.

Pedido de Informações

Sobre a taxa de iluminação pública no período de 01/01/2017 a 30/06/2017. De autoria do vereador Cláudio Mineiro do Partido dos Trabalhadores.

Qual o valor arrecadado pela Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões com a taxa de iluminação pública?

Qual o valor gasto pela Prefeitura na manutenção e reparos da iluminação pública?

Pedido de Providências

De autoria da vereadora Karin, para que sejam fixadas placas de sinalização entre as Ruas João Lorenzoni e Hiran Vargas, tendo em vista a velocidade que os veículos trafegam pela via.

Do vereador Cláudio Mineiro, para que o Poder Executivo, através de Secretária competente, realize reparos na pavimentação na Rua Emidio Ardenghi, no Bairro Ardenghi.

Do vereador Sidinei Oliveira, para que o Poder Executivo, através de setor competente, efetue a manutenção e reparos na Rua Sete de Setembro, do trecho compreendido entre a Rua Rio Branco e Avenida Independência e da Rua Mariz de Barros, no trecho compreendido entre a Avenida Independência e Rua Pinheiro Machado.  

 Camila Schmitt - AIP