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BARRA FUNDA - Consulta Popular 2017-2018

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A Consulta Popular 2017-2018, votação que define as prioridades da população voltadas para o desenvolvimento regional, que começou na terça-feira (01) encerrou nesta quinta-feira (3). Além de ter sido em três dias, a edição deste ano também ofereceu três opções de votação para o eleitor participar: pelo site da Consulta Popular, por SMS e por um aplicativo disponível para os representantes dos Coredes e Comudes, que estiveram em diversos pontos do município, Prefeitura, EMATER, Posto de Saúde e em demais locais.

Diferente de outros anos, a votação ocorreu somente em um programa, a participação de todos foi muito importante, uma vez que a população pode fazer a escolha da prioridade de investimento para promover desenvolvimento da nossa comunidade.

A administração agradece a participação de todos e a colaboração das escolas, professores e alunos do município.

O que é:

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

Entenda a consulta popular:

Na primeira etapa foram realizadas 28 Assembleias Públicas Regionais, uma em cada região de Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE), com a finalidade de desencadear formalmente o processo da Consulta Popular.

Na segunda etapa foram realizadas Assembleias Públicas Municipais presenciais, convocadas pelos COMUDEs e pela Comissão Regional, abertas a todo cidadão com domicílio nos respectivos municípios. Nesta Assembleia foram escolhidos até cinco Projetos constantes no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional, dentre aqueles compatíveis Programas e Ações do PPA vigente.

Na terceira etapa foram realizados 28 Assembleias Regionais ampliadas, uma por região do Corede e constituídas pela Comissão COREDE e pelos delegados eleitos nas Assembleias cada integrante teve direito a um voto. Estes estabeleceram quais Projetos fizeram parte da cédula de votação para a etapa seguinte, em número de no mínimo seis e no máximo10, sem valor alocado.

Na quarta e última etapa, foi realizada a votação das prioridades, com a finalidade de inclusão de projetos regionais no orçamento do Estado do exercício de 2018. A votação ocorreu em todo o território estadual.

 Fonte: Julie Tomazi / AIP